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O desrespeito a estas condições será considerada violação e sujeita
às penas previstas em lei.
Constitui crime punido com pena de detenção de três meses a um ano,
ou multa, violar direito autoral (Art. 184 do Código Penal). Se
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ou quem o representa a pena será de reclusão, de um a quatro anos,
e multa (parágrafo 1º do art. 184 do Código Penal).
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